Perguntas frequentes da Regra das 24 Horas da UE – Declaração Sumária de Entrada (ENS)

O Regulamento 1875/2006 da UE requer a hospedagem de Declarações sumárias de entrada (ENS) para cargas importadas a partir de 31 de dezembro de 2010. Essas perguntas frequentes trarão informações sobre os princípios básicos da regra e, além disso, mostrarão as soluções da Hapag-Lloyd para tratar desses requisitos. Observe que as perguntas frequentes a seguir referem-se ao transporte conteinerizado em alto mar.

Versão: Julho de 2011

Princípios básicos

Todas as mercadorias trazidas ao terrritório Europeu, independente do destino final, deve ter cobertura pela ENS.  Ou seja, toda carga descarregada em porto Europeu (incluindo carga de transbordo) assim como carga de passagem ( carga de porto estrangeiro que permanece a bordo).

  • Geralmente o navio operador é responsável pelo ENS seja feito.
  • Em caso de navio com divisão de acordos assim como alianças ou outros termos contratuais, o emissor do conhecimento marítimo é responsável pela transmissão eletronicamente para o ENS.

Sim, a Terceira parte, por exemplo, um consolidador de carga, pode arquivar / transmitir o ENS ao invés do embarcador, mas somente com conhecimento e consentimento do embarcardor /armador e com a consequência de que a terceira parte é responsável pela correção do envio / transmissão.

Para embarques de longa distancia, ou seja, a partir das Américas ou da Ásia para a União Européia , o ENS deve ser apresentado , pelo menos, 24 horas antes do início do carregamento em cada porto de origem.

Na estância aduaneira do primeiro porto de entrada ( primeiro porto de escala ) na União Européia. Este escritório irá realizar a avaliação de risco.

  • Exportador (número EORI quando disponível)
  • Consignatário (número EORI quando disponível)
  • Notify Party, mandatório onde as mercadorias são carregadas sobre negociação de conhecimento marítimo “a ordem”(to order) (número  EORI quando disponível)
  • Preferencialmente HS code, pelo menos 4 dígitos mas 6 dígitos é recomendável ou aceito para descrição da carga
  • Tipo de embalagem (código)
  • Número de embalagens
  • Número do Container
  • Número do lacre
  • Peso Bruto (em kilos)
  • Código UN para mercadoria perigosa
  • Método de Pagamento para o transporte (exemplo, em dinheiro, Pagamento em cartão de crédito, pagamento por cheque, pagamento por transferência eletrônica, Pagamento em conta titular do embarcador, não pré pago).

Sim, podem ser encontradas em Informação de Segurança Européia. No entanto, é estritamente recomendado o uso de códigos HS, em vez de descrições em linguagem simples para evitar tradução.

Em geral é possível, no entanto , em alguns casos isolados o pedido de alteração pode não ser aceito pelas autoridades aduaneiras.
Todas as ENS são afetados após a notificação da Internacional Diversion reconhecida pela estância aduaneira inicialmente declarada, ou seja, nenhuma das ENS pode ser alterada posteriormente.

Ao contrário dos Estados Unidos (AMS), o regulamento da União Európeia não obriga dupla apresentação , nem a apresentação do exportador e os dados do destinatário final. A transmissão do conhecimento marítimo mestre é suficiente (conhecimento marítimo do transportador marítimo), mesmo que um transitário / NVOCC seja identificado como ambos exportador e consignatário.

É necessário apresentar ENS dos portos dos Estados Unidos com as Alfândegas , em Tarragona, o primeiro porto de entrada na União Européia. Além disso, um segundo ENS deve ser apresentado com a alfândega em Piraeus para carga previamente carregado nos Estados Unidos e para a carga embarcada em Tarragona, Malta e Haifa , o mais tardar duas horas antes da chegada em Piraeus.

De acordo com o regulamento da União Européia é um redirecionamento International é um redireccionamento em que o navio é desviado para um porto de outro Estado -Membro da União Européia que não foi incluído no cronograma original . Por exemplo : Antuérpia - Hamburgo – Southampton altera para Rotterdam - Hamburg - Southampton. O operador do navio deve comunicar este redirecionamento Internacional para a estância aduaneira do primeiro porto de entrada original na União Européia.

Decisão nas multas são tomadas em conformidade com a legislação aduaneira nacional em cada Estado-Membro . Informações precisas não foram apresentadas pela maioria dos Estados-Membros até agora.

Não importa se o container, incluindo contêiner reefer, são embarcados em container ou navios graneleiros , o prazo para a transmissão ENS para carga conteneirizada é de 24 horas antes do carregamento . O tipo de navio não é importante, mas sim se a carga é conteneirizada ou a granel.

Se o destinatário baseado na União Européia tem o estatuto de AEO (Operador Económico Autorizado), a inclusão do número EORI fornece uma maneira mais rápida para as alfândegas para determinar se a carga no ENS é controlado por um destinatário AEO . Um carregamento de um destinatário com um estatuto AEO pode receber uma classificação de risco.

Solução da Hapag-Lloyd

Sim, a decisão foi tomada para uma solução in-house , porque só alguns ajustes para o nosso sistema atual são necessárias , há menos interfaces e esperamos menos problemas técnicos. Certificação e registro junto aos países da União Européia onde os serviços da Hapag-Lloyd têm seu primeiro porto de entrada na União Européia teve lugar. Enquanto isso estamos transmitindo ENS às autoridades aduaneiras de todos esses países (BE, DE, ES, FR , GR , IT , MT, NL , RO, UK) e estão recebendo os números de referência do movimento (MRN).

Devido ao fato de que o regulamento da União Européia não exige a apresentação de exportador final e os dados do destinatário , Hapag-Lloyd presume que transitários / NVOCCs não estão interessados na apresentação / transmissão, em vez do transportador, que é legalmente responsável pela transmissão da informação do ENS.

Por conhecimento marítimo master que é suficiente de acordo com o regulamento da UE.

Apesar de não ser obrigatório , no entanto, Hapag-Lloyd vai exigir os quatro primeiros dígitos do código HS sobre cada nível de carga ( item de carga ). Se possível, gostaríamos de receber os seis primeiros dígitos do código HS em nível de carga (item de carga ). Razão é que os Estados-Membros da UE são livres para escolher o idioma que deseja receber descrição das mercadorias em, caso esteja previsto em linguagem simples. Nem todos os Estados-Membros da UE aceitará uma descrição da carga fornecida em Inglês.

A Confirmação de booking da Hapag-Lloyd (email, fax e EDI) contém indicadores de Alfândega “Customs Indicator”.

Sim, fechamento da documentação será como a regras de 24 horas, cerca de 72 horas (exceto finais de semana) antes do carregamento . Informação precisa é estipulada na confirmação da reserva Hapag-Lloyd.

If the security manifest data is not transmitted 24 hours prior to loading, this can result in fines and vessel delays in the EU ports. Therefore, all shipping instructions must be submitted according to the documentation cut-off time stipulated in the Hapag-Lloyd booking confirmation. Consequently, non-compliance may lead to cargo not being loaded on board the EU going vessel.

Vamos transmitir esta informação ao respectivo cliente , de acordo com as ações legalmente permitidos.

Ao contrário do tipo de risco A, ainda não é certo quando a alfândega vai informar a transportadora sobre os outros tipos de risco. É provável que a informação só será obtida após a chegada do navio. Sempre que recebida a informação da alfândega que a carga cai em restrição tipo de risco B ou C, Hapag-Lloyd vai repassar essa informação ao seu cliente , de acordo com as ações legalmente permitidos.

A iniciativa de segurança requer a transmissão eletrónica de ENS para Alfandega da UE. Essa demanda tem tido e continuará a ter um impacto considerável sobre o custo do transportador marítimo. Hapag- Lloyd assim, decidiu introduzir uma taxa de Documentação de Segurança Manifest (SMD), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2011:

  • USD 30 por Maritime documento de transporte e
  • USD 30 para qualquer  alteração  de informação já transmitida

Por favor contate a equipe de Vendas do Escritório mais perto da Hapag-Lloyd.

Não, não há. Ao contrário de EUA (AMS) transmissão do Conhecimento marítimo house disponível com informação do exportador e consignatário final não é necessária. É suficiente que transitários / NVOCCs apresentem suas instruções de embarque regular de acordo com a documentação e prazos estipulados na confirmação de reserva a Hapag-Lloyd. Informação dos quatro dígitos HS da carga ( item de carga) nas instruções de embarque é fortemente recomendado.

Back to Top